Plano Municipal de Educação: contexto e desafios para a Educação Superior

1 INTRODUÇÃO

Este texto traça alguns desafios na elaboração de um Plano Municipal de Educação (PME) para a Educação Superior, levando-se em conta a realidade local e o Plano Nacional de Educação. Para tal, apresentamos uma contextualização, alguns dados do censo da Educação Superior e por fim, 5 desafios que julgamos pontos-chaves na elaboração do PME.

2 CONTEXTUALIZAÇÃO

A primeira Conferência Mundial de Educação Superior (CMES/1998) ocorreu em Paris, na França, no ano de 1998 e contou com a participação de 182 países, na qual se “definiu por unanimidade que a Universidade do século XXI deveria considerar o novo papel do conhecimento como fundamento do desenvolvimento sustentável da sociedade e, como decorrência, a educação como um direito vital.” (BRASIL, 2008, p.4). Além disto, a Conferência apontou para o comprometimento que a universidade deve ter com o ensino, a pesquisa e a extensão. 

Em 2008 foi promovida a Conferência Regional de Educação Superior para América Latina e Caribe (CRES/2008), na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia, que contou com a participação de 34 países.

A declaração final da CRES/2008 destacou os seguintes eixos fundamentais, conforme mostra o Documento base para o fórum nacional de Educação Superior no Brasil, (BRASIL, 2008):

- O princípio de que a Educação Superior é um direito humano e bem público e social.

- A necessidade de uma Educação Superior capaz de promover inclusão social e acesso ao conhecimento.

- A importância de investir em uma formação com valores sociais e humanos.

- A promoção da formação científica, humanística e artística.

- A formação de redes acadêmicas em todos os campos.

- A integração regional da Educação Superior.

Na CRES/2008 o ministro da educação brasileiro assumiu o compromisso de realizar um fórum nacional em nosso país no ano de 2009. Este fórum ocorreu em Brasília, no período de 24 a 26 de maio de 2009. Os debates foram divididos em 3 temas, sendo que cada grupo apresentou uma síntese de suas contribuições. (BRASIL, 2009).

Tema 1 – Democratização do acesso e flexibilização de modelos de formação: entre as principais ações o grupo destacou a revisão do sistema de ingresso, para que o vestibular não seja a única forma de acesso; a necessidade de criação de instrumentos que promovam a progressão e aproveitamento de estudos; desenhos de currículos flexíveis; ênfase na formação científica e tecnológica e ampliação de novas metodologias e recursos pedagógicos, tais como uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), tutorias, entre outras.

Tema 2 – Elevação da Qualidade e Avaliação: discutiu-se a necessidade de, ao invés de gerar competição e, consequentemente, a exclusão, fazer um debate sobre acesso e permanência, bem como a democratização dos espaços acadêmicos; dar ênfase na autoavaliação da instituição como forma de promover a qualidade; avaliar a gestão e participação.

Tema 3 – Compromisso social e inovação: o grupo apontou a necessidade de atendimento a grupos específicos; a introdução de atividades acadêmicas que levem em conta a região (o entorno da instituição) e a formação de pesquisadores.

Em 2010, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) foi realizada com vistas a elaborar o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, o que deu origem ao projeto de lei 8035/2010, em tramitação para aprovação na câmara dos deputados. Este projeto apresenta as seguintes metas em relação à Educação Superior:

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurando a qualidade da oferta.

[...] Meta 13:  Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para setenta e cinco por cento, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, trinta e cinco por cento doutores.

[...] Meta 14:  Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de sessenta mil mestres e vinte e cinco mil doutores. (BRASIL, 2010b, p.14-18).

Para cada meta há uma série de estratégias propostas para seu alcance. No caso da meta 12, por exemplo, algumas destas estratégias são: otimizar a capacidade de infraestrutura física e de recursos humanos das instituições públicas; ampliar a oferta de vagas com a interiorização da rede federal; ofertar mais vagas em cursos noturnos; prover vagas na educação superior gratuita para formação de professores; fomentar pesquisas que analisem a articulação entre currículo e o mercado de trabalho conforme cada região.

Para a meta 13, entre as estratégias propostas estão: aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); fortalecer as Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) das instituições, com melhoria nos instrumentos de avaliação; promover a melhoria nos cursos de Pedagogia e nas licenciaturas; elevar o número de matrículas nas pós-graduações stricto sensu.

Em relação à meta 14, as principais estratégias apresentadas no projeto são: expandir a relação entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (CAPES) com as agências de fomento estaduais; expandir o FIES para os cursos de pós-graduação stricto sensu; promover intercâmbio científico e tecnológico nacional e internacional entre as instituições de ensino; expandir o acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de pós-graduação.

3 CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL

Os dados censitários mais recentes da Educação Superior no Brasil, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (INEP) datam de 2010, com levantamento da situação até o ano de 2009.

Este censo dá conta de que as instituições por tipo de organização acadêmica assim se apresentam: 2% são Institutos Federais, 5% são centros universitários, 8% são universidades e a grande maioria, 85% são faculdades. Em números absolutos, até 2009, eram 2.314 instituições de Educação Superior no país. (BRASIL, 2010a).

As universidades possuem 13.865 cursos, seguidas pelas faculdades, com 9.897 e logo após os centros universitários e os Institutos Federais, com 3580 e 485 cursos, respectivamente. (BRASIL, 2010a).

Em Brasil (2010a, p. 14) há uma lista dos 10 maiores cursos em números de matrículas tanto na educação presencial quanto na educação a distância. Em cursos presenciais, os 5 maiores e seus respectivos números de matrículas são: Administração (874.076), Direito (651.600), Engenharia (419.397), Pedagogia (287.127) e Enfermagem (235.281).  Em cursos a distância são: Pedagogia (286.771), Administração (228.503), Serviço Social e orientação (68.055), Letras (49.749) e Ciências Contábeis (29.944).

Em termos percentuais, dos cursos presenciais, Administração e Direito correspondem a 29,8% de todas as matrículas enquanto nos cursos a distância, Pedagogia e Administração representam 61,5% das matrículas, sendo que somente o curso de Pedagogia abarga 34,2% dos matriculados em todos os cursos.

Os números absolutos de matrícula apontam que houve um crescimento, de 2001 para 2009, de 43,86% na escola pública e na escola privada este percentual foi de 80%. Enquanto na esfera pública o número de matrículas passou de 939.225 para 1.351.168 no referido período, na esfera privada elevou de 2.091.529 para 3.764.728.

Em relação à forma de contratação de docentes, enquanto na iniciativa privada 53% têm regime de trabalho horista, 25% têm regime parcial e 22% regime integral, nas escolas públicas 79% têm contratação em regime integral, 14% parcial e 7% horista. (BRASIL, 2010a).

Sobre a titulação docente, os cursos superiores da iniciativa privada contam com 14% de doutores, 41% de mestres, 38% de especialistas e 7% de graduados, enquanto nas escolas públicas há 48% de doutores, 27% de mestres, 14% de especialistas e 11% de graduados.

4 DESAFIOS NA ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR

Vários são os desafios na elaboração de um Plano Municipal de Educação (PME) para a Educação Superior. A título de início de conversa, listamos 5 desafios, com a consciência de que eles podem variar de um município a outro.

O primeiro deles é que as metas devem possibilitar uma discussão permanente das necessidades do município, no período de aplicação do plano, pois muitas podem ser reelaboradas, outras acrescidas e algumas até mesmo deixarem de existir em função da dinâmica da Educação Superior.

O segundo desafio é examinar as demandas que o município tem para cursos superiores, desde qual tipo de formação, tais como cursos superiores de tecnologia, bacharelados, licenciaturas até a área de formação, como engenharias, tecnologias da informação, saúde, entre outras. Uma comissão poderia ser responsável pelo levantamento inicial destas demandas e em permanente atualização durante o período de duração do PME.

O terceiro desafio é verificar ou mesmo sinalizar quais tipos de benefícios a população espera que o governo municipal pode oferecer para estudantes do município cursarem a Educação Superior, seja ela dentro do município ou fora dele.

Um diagnóstico das instituições de Educação Superior que já existem no município, que deve levar em conta o número de matrículas recebidas pelas mesmas, as avaliações que elas recebem tanto da população quanto do governo (como avaliação do MEC, notas no Enade, entre outros), o número de ingressantes e concluintes, a adequação dos cursos que são oferecidos em relação à demandas, pode se constituir no quarto desafio para quem vai elaborar o plano.

O quinto desafio que vislumbramos é o da articulação das metas do plano municipal com as metas do estado (se houver) e com o Plano Nacional de Educação. Neste caso, há que se pensar em quais momentos pode haver convergência ou divergência de interesses ou de necessidades entre os planos destas diversas esferas.

Certamente, os desafios podem ir muito além destes e precisam ser pensados coletivamente entre governo municipal, comunidade acadêmica (professores, alunos, funcionários, gestores escolares) e a comunidade local.

5 CONCLUSÃO

Os argumentos que aqui apresentamos são apenas um pequeno ensaio dos fatores que podem ou devem ser pensados para a elaboração de um Plano Municipal de Educação para a Educação Superior.

Mostramos os dados do Censo da Educação Superior com a intenção de servir de subsídios para os grupos que estão montando as propostas de Educação Superior para o município, visto que estes dados podem servir de base tanto para manter quanto modificar políticas que vierem a ser pensadas em nível municipal.

Em relação aos desafios que acreditamos fazer parte da elaboração do Plano, aqueles 5 que apresentamos são uma percepção nossa do que julgamos ser necessário considerar na elaboração do PME para a Educação Superior.

O que não abrimos mão em nossa argumentação é que, certamente, a elaboração de um Plano Municipal de Educação deve ser uma construção coletiva, tanto para a Educação Superior quanto para todos os outros componentes do plano.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Documento base para o fórum nacional de Educação Superior. Brasília: MEC, 2008. Disponível em: .  Acesso em: 07 ago. 2011.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Documento síntese do Fórum Nacional de Educação Superior (FNES). Brasília: Conselho Nacional de Educação (CNE), 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Resumo técnico: Censo da Educação Superior de 2009. Brasília: INEP, 2010a. Disponível em: . Acesso em: 07 ago. 2011.

BRASIL. Projeto de lei 8035/2010. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010b. Disponível em: .Acesso em: 07 ago. 2011.