1 INTRODUÇÃO
Após a aprovação da Lei 13.005 de 25
de junho de 2014 (BRASIL, 2014a), que institui o Plano Nacional de Educação
(PNE), o governo federal elaborou, pela Secretaria de Articulação com os
Sistemas de Ensino (MEC/SASE) um documento com orientações gerais para
elaboração do Plano Municipal de Educação - PME (BRASIL, 2014b).
Esse documento coloca como grande
desafio nacional, após aprovação do PNE, a elaboração dos Planos Estaduais de
Educação (PEE) dos 26 estados e Distrito Federal, bem como a criação dos Planos
Municipais de Educação (PME) dos 5.570 municípios brasileiros. A orientação
geral é que os PEEs estejam articulados com o PNE e que o PME de cada município
se articule tanto com o PEE do seu estado quanto com o PNE.
Algumas premissas importantes foram estabelecidas
no documento de orientações do PME, que são (BRASIL, 2014b):
- a elaboração do PME deve ser um
trabalho ágil e também organizado;
- o PME precisa estar alinhado ao
PEE e ao PNE;
- o PME é do município e não da rede
municipal, ou seja, é um instrumento que vai além dos interesses dos órgãos
municipais;
- o PME deve partir do conhecimento
do cenário local;
- o PME deve se articular com outros
instrumentos de planejamento, tais como: Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros;
- o PME deve ter legitimidade, ou
seja, não pode ser um plano construído por consultores alheios à Educação do
Município.
Nas orientações para elaboração do
PME, o documento destaca que o município tem responsabilidade direta na oferta
do ensino fundamental, mas lembra que:
em outras metas, como no caso daquelas relativas ao
ensino médio, profissional e superior, por exemplo, não há responsabilidade
direta do município com a oferta. Nesses casos, o Plano deve descrever as
iniciativas que o município desenvolverá junto ao estado, à União e às
instituições de ensino profissional e superior, buscando assegurar o acesso de
seus munícipes a essa modalidade e nível de ensino. (BRASIL, 2014b, p. 15).
O documento
de orientações gerais dá uma sugestão metodológica para elaboração das metas e
estratégias do PME, que apresentaremos aqui em outra seção.
2 METAS E ESTRATÉGIAS DO PNE E PEE/SC
EM RELAÇÃO ÀS TECNOLOGIAS
As Tecnologias da Informação e
Comunicação (TICs) aparecem em duas estratégias no Plano Nacional de Educação, como
parte das metas 7 (Quadro 1) e 15 (Quadro 2).
No Plano Estadual de Educação de
Santa Catarina (PEE/SC), as TICs aparecem nas metas 7 (Quadro 3) e 15 (Quadro
4), com estratégias diferenciadas em relação ao PNE.
3 METAS E ESTRATÉGIAS DO PNE E PEE/SC EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA
No
PNE a Educação a Distância (EaD) está nas estratégias das metas 10 (Quadro 5),
11 (Quadro 6), 12 (Quadro 7) e 14 (Quadro 8).
Em relação ao PEE/SC, a EaD está
contemplada dentre as estratégias das Metas 9 (Quadro 9) e 11 (Quadro 10).
4 METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PME
Seguindo a sugestão apresentada pelo
documento de orientações gerais para elaboração do PME (BRASIL, 2014b),
apresentamos aqui as duas matrizes, tanto da elaboração das Metas (Quadro 11)
quanto para as Estratégias (Quadro 12).
Em caso de apropriação das metas do
PNE ou PEE, uma proposição é a elaboração de estratégias para atingir a meta, onde,
para cada meta, elaboram-se as estratégias com a definição, para cada
estratégia, dos responsáveis pela execução e acompanhamento com os respectivos
prazos.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei Nº. 13.005 de 25 de junho
de 2014. [2014a]. Disponível em:
.
Acesso em: 25 fev. 2015.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
(MEC). O Plano Municipal de Educação: caderno de orientações. [2014b].
Disponível em:
.
Acesso em: 28 fev. 2015.
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
(MEC). Planejando a próxima década: conhecendo
as 20 metas do Plano Nacional de Educação. [2014c]. Disponível em: .
Acesso em: 25 mar. 2015.
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA (SEE/SC). Plano Estadual
de Educação/SC 2015-2024: versão preliminar. [2014]. Disponível em:
.
Acesso em: 1 mar. 2015.
