terça-feira, 31 de março de 2015

Elaboração do Plano Municipal de Educação: desafios para o eixo Educação a Distância (EaD) e Novas Tecnologias

1 INTRODUÇÃO

            Após a aprovação da Lei 13.005 de 25 de junho de 2014 (BRASIL, 2014a), que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), o governo federal elaborou, pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE) um documento com orientações gerais para elaboração do Plano Municipal de Educação - PME (BRASIL, 2014b).
            Esse documento coloca como grande desafio nacional, após aprovação do PNE, a elaboração dos Planos Estaduais de Educação (PEE) dos 26 estados e Distrito Federal, bem como a criação dos Planos Municipais de Educação (PME) dos 5.570 municípios brasileiros. A orientação geral é que os PEEs estejam articulados com o PNE e que o PME de cada município se articule tanto com o PEE do seu estado quanto com o PNE.
            Algumas premissas importantes foram estabelecidas no documento de orientações do PME, que são (BRASIL, 2014b):
            - a elaboração do PME deve ser um trabalho ágil e também organizado;
            - o PME precisa estar alinhado ao PEE e ao PNE;
            - o PME é do município e não da rede municipal, ou seja, é um instrumento que vai além dos interesses dos órgãos municipais;
            - o PME deve partir do conhecimento do cenário local;
            - o PME deve se articular com outros instrumentos de planejamento, tais como: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outros;
            - o PME deve ter legitimidade, ou seja, não pode ser um plano construído por consultores alheios à Educação do Município.
            Nas orientações para elaboração do PME, o documento destaca que o município tem responsabilidade direta na oferta do ensino fundamental, mas lembra que:

em outras metas, como no caso daquelas relativas ao ensino médio, profissional e superior, por exemplo, não há responsabilidade direta do município com a oferta. Nesses casos, o Plano deve descrever as iniciativas que o município desenvolverá junto ao estado, à União e às instituições de ensino profissional e superior, buscando assegurar o acesso de seus munícipes a essa modalidade e nível de ensino. (BRASIL, 2014b, p. 15).

            O documento de orientações gerais dá uma sugestão metodológica para elaboração das metas e estratégias do PME, que apresentaremos aqui em outra seção.

2 METAS E ESTRATÉGIAS DO PNE E PEE/SC EM RELAÇÃO ÀS TECNOLOGIAS


            As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) aparecem em duas estratégias no Plano Nacional de Educação, como parte das metas 7 (Quadro 1) e 15 (Quadro 2).



            No Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC), as TICs aparecem nas metas 7 (Quadro 3) e 15 (Quadro 4), com estratégias diferenciadas em relação ao PNE.

3 METAS E ESTRATÉGIAS DO PNE E PEE/SC EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

            No PNE a Educação a Distância (EaD) está nas estratégias das metas 10 (Quadro 5), 11 (Quadro 6), 12 (Quadro 7) e 14 (Quadro 8).




            Em relação ao PEE/SC, a EaD está contemplada dentre as estratégias das Metas 9 (Quadro 9) e 11 (Quadro 10).




4 METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PME
           
            Seguindo a sugestão apresentada pelo documento de orientações gerais para elaboração do PME (BRASIL, 2014b), apresentamos aqui as duas matrizes, tanto da elaboração das Metas (Quadro 11) quanto para as Estratégias (Quadro 12).



            Em caso de apropriação das metas do PNE ou PEE, uma proposição é a elaboração de estratégias para atingir a meta, onde, para cada meta, elaboram-se as estratégias com a definição, para cada estratégia, dos responsáveis pela execução e acompanhamento com os respectivos prazos.


REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei Nº. 13.005 de 25 de junho de 2014. [2014a]. Disponível em: . Acesso em: 25 fev. 2015.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). O Plano Municipal de Educação: caderno de orientações. [2014b]. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2015.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC). Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. [2014c]. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2015.

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA (SEE/SC). Plano Estadual de Educação/SC 2015-2024: versão preliminar. [2014].  Disponível em: . Acesso em: 1 mar. 2015.