sexta-feira, 20 de maio de 2011

Reestruturação das secretarias e diretorias do MEC


A reestruturação das secretarias e diretorias do Ministério da Educação e Cultura (MEC) foi anunciada na última terça-feira, dia 17/05/2011, com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do decreto 7480 de 16 de maio de 2011. O MEC passa a ter duas novas pastas:
1)    Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. (Art. 27). Secretaria esta que será assumida pelo professor Luís Fernando Massonetto, da Universidade de São Paulo (USP).
Tratará da legislação educacional para a Educação Superior e possui três diretorias:
a)    Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica. (Art. 28).
b)    Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. (Art. 29).
c)    Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância. (Art. 30).

2)    Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino.
Tem como objetivo articular União, Estados, Municípios para permitir a criação de um sistema nacional de Educação.

O que muda no credenciamento, recredenciamento de faculdades e na autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos?

Pelo que prevê o art. 27 deste decreto, cabe à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, recém-criada, fazer este trabalho. Nos casos dos Cursos Superiores de Tecnologia, este trabalho antes competia à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC).

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